- 09/01/2024
- Publicado por: publoffi
- Categoria: Artigo, Licitação e Contratos Administrativos
Sem comentários
Publicado nesta sexta-feira, 29/12/2023 o decreto federal 11.871/2023, que trata dos novos valores de cotações/dispensas de licitações públicas para 2024 bem como para outras modalidades, em atendimento a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- R$ 239.624.058,14 (anterior: R$228.833.309,04) – Licitações de grande vulto;
- R$ 359.436,08 (anterior: 343.249.96) – Alguns casos de julgamento por técnica ou técnica e preço;
- R$ 359.436,08 (anterior: R$343.249,96) – Dispensar total ou parcialmente docs. de habilitação quando envolve prod. p/ pesquisas até este valor;
- R$ 119.812,02 (anterior: R$114.416.65) – Dispensa de licitação em razão do valor p/obras, serviços de engenharia e manut. de veículos;
- R$ 59.906,02 (anterior: R$57.208,33) – Dispensa de licitação em razão do valor para compras e serviços;
- R$ 359.436,08 (anterior: R$343.249,96) – Dispensa de licitação para objetos de pesquisa e desenvolvimento;
- R$ 9.584,97 (anterior: R$9.153.34 ) – Regras especificas p/dispensa de licitação p/ Manutenção de veículos automotores inclusive o fornec. de peças;
- R$ 11.981,20 (anterior: R$11.441,66 ) – Possibilidade de realizar contrato verbal de pequenas compras ou serviço de pronto pagamento;