ESPECIALIZADO Licitação e Contratos Administrativos

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Acreditamos no poder transformador da informação e do conhecimento. Pois, 

“O conhecimento é a única riqueza que quando é dividida, automaticamente se multiplica”

Prof. Lourival Silva – Diretor Executivo do GRUPO Publoffice

CONTEÚDO LITERAL DE LICITAÇÃO

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Inexigibilidade de licitação e contratação direta para transporte escolar, por critérios de credenciamento e preço fixado por quilômetro rodado.

A licitação, procedimento administrativo formal e obrigatório, é regra para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras, visando atender as necessidades do Poder público, mediante observação do princípio constitucional da igualdade entre os participes, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, […] … LEIA MAIS

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Prazo para Estados, Distrito Federal e Municípios utilizarem obrigatoriamente a modalidade pregão, na forma eletrônica, nas transferências voluntárias da União.

O Decreto 10.024/19, instituiu o novo pregão, bem como a dispensa, na forma eletrônica, obrigatório de imediato no âmbito federal, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, o qual estende aos Estados, Distrito Federal e Municípios, igual obrigação quando da utilização de recursos da União, decorrentes […] … LEIA MAIS

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Os novos valores limites de contratações públicas para 2024

Publicado nesta sexta-feira, 29/12/2023 o decreto federal 11.871/2023, que trata dos novos valores de cotações/dispensas de licitações públicas para 2024 bem como para outras modalidades, em atendimento a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. R$ 239.624.058,14 (anterior: R$228.833.309,04) – Licitações de grande vulto; R$ 359.436,08 (anterior: 343.249.96) – Alguns casos de julgamento por técnica ou técnica e ...

Reajuste e repactuação do contrato administrativo, ao mesmo tempo. É possível?

Artigo   REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, AO MESMO TEMPO. É POSSIVEL?   Por Prof. Lourival Silva   RESUMO: Este estudo, deve ao interesse de esclarecer sobre a possibilidade de proceder o reajustamento de preços e a repactuação do contrato administrativo contínuo ao mesmo tempo, uma discussão recorrente na seara administrativa, que envolve a ...

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Webinar4 – Reajuste e repactuação do contrato administrativo, ao mesmo tempo. É possível?

Curso atualizado pela nova Lei Geral de “Licitação Publica, Pregão Presencial e Eletrônico”.

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