Artigo
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Os novos valores limites de contratações públicas para 2024
- 09/01/2024
- Publicado por: publoffi
- Categoria: Artigo, Licitação e Contratos Administrativos
Sem comentáriosPublicado nesta sexta-feira, 29/12/2023 o decreto federal 11.871/2023, que trata dos novos valores de cotações/dispensas de licitações públicas para 2024 bem como para outras modalidades, em atendimento a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. R$ 239.624.058,14 (anterior: R$228.833.309,04) – Licitações de grande vulto; R$ 359.436,08 (anterior: 343.249.96) – Alguns casos de julgamento por técnica ou técnica e
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Os limites da licitação no brasil e os novos valores de dispensas para 2023, estabelecidos na lei 14.133/21.
- 26/01/2023
- Publicado por: Prof. Lourival Silva
- Categoria: Artigo
Artigo OS LIMITES DA LICITAÇÃO NO BRASIL E OS NOVOS VALORES DE DISPENSAS PARA 2023, ESTABELECIDOS NA LEI 14.133/21. Por Prof. Lourival Silva RESUMO: Esta publicação traz ao nosso público usuário informações sobre os limites da licitação no Brasil, destacando aos de dispensa, sob as disposições da nova Lei Geral de Licitações -
Reajuste e repactuação do contrato administrativo, ao mesmo tempo. É possível?
- 09/09/2021
- Publicado por: Prof. Lourival Silva
- Categoria: Artigo
Artigo REAJUSTE E REPACTUAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, AO MESMO TEMPO. É POSSIVEL? Por Prof. Lourival Silva RESUMO: Este estudo, deve ao interesse de esclarecer sobre a possibilidade de proceder o reajustamento de preços e a repactuação do contrato administrativo contínuo ao mesmo tempo, uma discussão recorrente na seara administrativa, que envolve a
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Prorrogação de contrato administrativo com prazo de vigência expirado. E agora?
- 19/08/2021
- Publicado por: Prof. Lourival Silva
- Categoria: Artigo
Prorrogação de contrato administrativo com prazo de vigência expirado – Servidor perdeu prazo de renovação. O que fazer? – Prazo de execução e prazo de vigência; – Contagem de prazo de vigência contratual; – Possibilidade de execução de serviços após o fim da vigência; – Termo Aditivo de prorrogação com efeito retroativo. Por Prof.
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Nova Lei Geral de Licitações é sancionada pelo Presidente da Republica, com 26 vetos.
- 12/04/2021
- Publicado por: Prof. Lourival Silva
- Categoria: Licitação e Contratos Administrativos
O presidente da República sancionou a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos do País, que substitui a atual, em vigor desde 1993 (Lei 8.666), e as leis do Pregão e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A Lei 14.133/21 foi publicada no dia 1º com 26 vetos, que agora serão analisados pelo Congresso Nacional,
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TCU fixa novo entendimento sobre a garantia adicional da Lei de Licitações. Em resposta a consulta formulada pelo TRF da 1ª Região, o TCU conferiu nova interpretação a dispositivo da Lei 8.666/1993, o que resultou na criação de novo entendimento jurisprudencial.
- 12/02/2021
- Publicado por: Prof. Lourival Silva
- Categoria: Licitação e Contratos Administrativos
O Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, a uma consulta do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), cuja sede fica em Brasília. Essa consulta indagou sobre a melhor interpretação da garantia adicional a ser exigida do licitante, prevista no art. 48, § 2º, da Lei de -
Aprovada nova Lei Geral de Licitações e texto revoga Lei 8.666, Lei 10.520/02 – do Pregão e parte da Lei 12.462/11 – do RDC, que agora vai para a sanção presidencial.
- 13/12/2020
- Publicado por: Prof. Lourival Silva
- Categoria: Licitação e Contratos Administrativos
Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei 12.462/11). O texto vai agora à sanção do presidente da República. A
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Inexigibilidade de licitação e contratação direta para transporte escolar, por critérios de credenciamento e preço fixado por quilômetro rodado.
- 08/11/2019
- Publicado por: Prof. Lourival Silva
- Categoria: Artigo
A licitação, procedimento administrativo formal e obrigatório, é regra para a aquisição de bens e contratação de serviços e obras, visando atender as necessidades do Poder público, mediante observação do princípio constitucional da igualdade entre os participes, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, processada e
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Prazo para Estados, Distrito Federal e Municípios utilizarem obrigatoriamente a modalidade pregão, na forma eletrônica, nas transferências voluntárias da União.
- 01/11/2019
- Publicado por: Prof. Lourival Silva
- Categoria: Artigo
O Decreto 10.024/19, instituiu o novo pregão, bem como a dispensa, na forma eletrônica, obrigatório de imediato no âmbito federal, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia, o qual estende aos Estados, Distrito Federal e Municípios, igual obrigação quando da utilização de recursos da União, decorrentes
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Medida provisória desobriga publicação de licitações de órgãos públicos em jornais, alterando as Leis de Licitação, do pregão, das PPPs e do RDC.
- 11/09/2019
- Publicado por: Prof. Lourival Silva
- Categoria: Artigo
A Medida Provisória 896/2019, publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União, altera quatro leis para desobrigar órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação. Com isso, a exigência legal de divulgação estará cumprida quando houver publicação em site oficial e
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