Informativo
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Acordo com UE (União Européia) quer facilitar mercado de licitações entre blocos
- 06/07/2019
- Publicado por: Publoffice Licitacao
- Categoria: Informativo
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A União Europeia espera que o acordo de livre comércio com o Mercosul represente um avanço na criação de regras internacionais de investimento. Na visão do bloco, o conjunto de normas estabelecido poderia suprir uma ausência de regras multilaterais de concorrência da Organização Mundial do Comércio (OMC). Um resumo do acordo foi divulgado nesta segunda-feira,
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Lei 8666/93 está com os seus dias contados.
- 30/06/2019
- Publicado por: Prof. Lourival Silva
- Categoria: Informativo
A Nova Lei de Licitações ainda não foi aprovada, mas a Lei 8666/93 está com os seus dias contados. Vem aí novos tempos, o tempo de uma nova legislação para as licitações no Brasil.Finaliza-se a tramitação do Projeto de Lei 1292/1995, que consolida as informações do PL 6814/17, do Senado, e também de outros 239 -
O Tribunal de contas dos Municípios (TCM) apresentou um parecer autorizando o pagamento de férias de 13º salários a agentes políticos, como prefeitos, vices, vereadores e secretários. O TCM seguiu Supremo Tribunal Federal, que em fevereiro decidiu que prefeitos, vice-prefeitos e vereadores têm direito a receber o 13.º salário e abono de férias.
- 19/11/2017
- Publicado por: Prof. Lourival Silva
- Categoria: Informativo
PARECER NORMATIVO Nº 14/2017 PAGAMENTO DE TERÇO DE FÉRIAS E DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO A AGENTES POLÍTICOS. POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE POSICIONAMENTO. De acordo com a mais recente Jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal, o pagamento de terço de férias e de décimo terceiro salário a agentes políticos é compatível com o artigo 39, §4º, da